Termos e Condições

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1. Alterações. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento, à nossa discrição. As alterações entram em vigor dez (10) dias após serem publicadas no site. A utilização do site após este período será considerada como aceitação dessas alterações.
2. Capacidade de Aceitação dos Termos. O site destina-se exclusivamente a pessoas que tenham atingido os 18 anos. É proibido o uso ou acesso ao site por menores de 18 anos.
3. Acesso ao site. Durante a vigência destes Termos, concedemos-lhe permissão para visitar e utilizar o site, desde que cumpra estes Termos e todas as leis aplicáveis.
4. Restrições. Não lhe é permitido realizar as seguintes atividades: (i) Copiar, distribuir ou modificar conteúdos do site sem o nosso consentimento por escrito; (ii) Utilizar, modificar, distribuir, exibir ou divulgar conteúdos (conforme definido abaixo) para outros fins além dos expressamente permitidos; (iii) Perturbar servidores ou redes ligadas ao site; (iv) Utilizar ou ativar sistemas automatizados, como robôs, spiders ou leitores offline.
5. Proteção de Propriedade Intelectual.
   5.1. O site e os seus conteúdos, incluindo, mas não se limitando a, textos, documentos, artigos, brochuras, descrições, produtos, software, gráficos, fotos, sons, vídeos, funcionalidades interativas e serviços (coletivamente "Materiais") e envios de utilizadores. As marcas registadas, marcas de serviço e logótipos nele contidos pertencem à respetiva empresa ou aos seus licenciantes. O site, o logótipo e outras marcas pertencem à respetiva empresa ou às suas subsidiárias. Todas as outras marcas, marcas de serviço e logótipos usados no site pertencem aos respetivos proprietários. Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos, tanto em relação ao site como ao conteúdo.

5.2. Os conteúdos do site destinam-se exclusivamente ao seu uso pessoal e para fins informativos. Sem o nosso consentimento prévio por escrito, não pode usá-los para outros fins, modificá-los, copiá-los, transmiti-los, retransmiti-los, exibi-los, licenciá-los, descompilá-los, fazer engenharia reversa ou utilizá-los de outra forma, incluindo a criação de obras derivadas. Se descarregar ou imprimir os conteúdos do site, deve manter todos os avisos de direitos de autor e outras informações protegidas.

Conteúdos e Fontes de Terceiros.
6.1. É possível aceder, visualizar, ligar e utilizar conteúdos externos através do site. Estes "conteúdos externos" não nos pertencem e não temos controlo sobre eles. Incluem (i) Websites e serviços de outras partes, bem como (ii) os nossos clientes e parceiros. Além disso, o site permite a interação com fornecedores terceiros.

6.2. Não temos controlo sobre os conteúdos, termos de utilização, políticas de privacidade, ações ou práticas de terceiros. Não podemos assumir qualquer responsabilidade por estes aspetos em relação a fontes externas. É altamente recomendável que leia atentamente os termos de utilização e políticas de privacidade dessas fontes antes de interagir com elas.

6.3. Renunciamos expressamente a quaisquer garantias de terceiros quanto à exatidão, adequação, utilidade, segurança ou direitos de propriedade intelectual.

6.4. Pode encontrar conteúdos de terceiros no nosso site que sejam imprecisos, ofensivos, obscenos ou de outra forma objetáveis. Pode interagir com fontes de terceiros ou visualizar e utilizar os seus conteúdos. Tenha em atenção que a decisão de interagir com fontes externas, utilizar conteúdos de terceiros e confiar nesses conteúdos é sua e por sua conta e risco.

6.5. É da sua responsabilidade e risco interagir com fontes externas. Concorda em renunciar a quaisquer direitos legais ou soluções legais que possa ter contra a nossa empresa em relação à sua utilização de fontes de terceiros. Além disso, isenta-nos de qualquer responsabilidade decorrente da sua interação com fontes e conteúdos de terceiros. Caso tenha dúvidas ou reclamações sobre o conteúdo ou fontes de terceiros, deve entrar em contacto diretamente com a fonte de terceiros.

Envios de Utilizadores.
7.1. É da sua exclusiva responsabilidade todo o conteúdo que submeter, hospedar, partilhar e publicar. Tenha em atenção que não podemos garantir a confidencialidade dos envios de utilizadores, independentemente de serem ou não publicados. Reservamo-nos o direito de monitorizar, censurar, editar, remover e/ou eliminar qualquer conteúdo no site, incluindo envios de utilizadores, ao nosso exclusivo critério e sem aviso prévio.

7.2. Declara e garante que é o proprietário ou possui os direitos e permissões necessários para utilizar o site e que concede à empresa o direito de utilizar todos os direitos de propriedade intelectual nos seus envios de utilizadores. Mantém total propriedade sobre todos os seus envios de utilizadores, e o termo "propriedade intelectual" refere-se a todos os direitos de segredo comercial, patentes, direitos de autor, marcas registadas, marcas de serviço e direitos similares, tanto nacionais como estrangeiros. Refere-se também a todos os direitos morais, de privacidade, de publicação e direitos similares de qualquer tipo, concedidos por leis ou regulamentos.

7.3. Concede à empresa uma licença completa para utilizar os seus envios de utilizadores em todo o mundo para apoiar o site e as atividades da empresa. Esta licença inclui o direito de usar, copiar, distribuir, criar obras derivadas, exibir e apresentar os seus envios de utilizadores em todos os formatos de mídia. Além disso, concede uma licença não exclusiva a outros utilizadores do site para visualizar, utilizar e interagir com os seus envios de utilizadores.

7.4. Concorda em não publicar, partilhar, submeter ou transmitir conteúdos proibidos nos envios de utilizadores, incluindo:

(i) Conteúdos enganosos ou fraudulentos, de acordo com as leis de proteção ao consumidor de qualquer jurisdição.

(ii) Conteúdos protegidos por direitos de autor ou segredos comerciais, ou sujeitos a outros direitos de propriedade de terceiros, a menos que seja o proprietário desses direitos.

(iii) Conteúdos que possam representar um risco para a segurança ou saúde de uma pessoa, a segurança pública ou a segurança nacional, ou que possam obstruir investigações de aplicação da lei.

(iv) Impersonar outras pessoas.

(v) Promover drogas ilegais, violar leis de controle de exportações, promover jogos de azar ilegais ou tráfico de armas.

(vi) Conteúdos ilegais, difamatórios, caluniosos, perigosos, pornográficos, assediantes, ofensivos, racistas ou etnicamente ofensivos, ou que possam acarretar responsabilidade civil.

(vii) Promover o terrorismo ou o roubo.

(viii) Ser de outra forma malicioso ou fraudulento.

A disseminação de material ilegal constitui uma violação destes Termos de Utilização e pode resultar em consequências legais.

7.5. Concorda que, ao utilizar o site:

(i) Pode deparar-se com envios de utilizadores de várias fontes, e que a empresa não é responsável pela exatidão, utilidade, segurança ou direitos de propriedade intelectual desses envios.

(ii) Pode ser exposto a envios de utilizadores que sejam incorretos, ofensivos, obscenos ou inaceitáveis.

Renuncia a todos os direitos legais, morais ou outras soluções legais contra a empresa em relação aos pontos acima mencionados.

Embora nos esforcemos ao máximo, não podemos garantir que o conteúdo do site seja sempre exato, completo, fiável, atualizado ou isento de erros. Reservamo-nos o direito de alterar o conteúdo ou partes dele a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. A utilização do conteúdo, ou de partes dele, é feita por sua conta e risco.

Reservamo-nos o direito de aceder, ler, armazenar e divulgar quaisquer informações que obtenhamos do site e da sua utilização, se considerarmos necessário, para:
(i) Cumprir as leis aplicáveis, regulamentos, processos judiciais, intimações ou solicitações governamentais;
(ii) Fazer cumprir os Termos do site, incluindo a investigação de possíveis violações;
(iii) Detetar, prevenir ou lidar com fraudes, problemas de segurança ou técnicos;
(iv) Cumprir com as leis aplicáveis, regulamentos, processos judiciais, intimações ou solicitações governamentais; ou
(v) Cumprir solicitações governamentais.

Links.
10.1. O site pode conter links para websites externos, que lhe permitem publicar conteúdos. Não temos controlo sobre websites de terceiros e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. Renuncia expressamente a qualquer responsabilidade da empresa resultante da sua utilização de websites de terceiros. Recomendamos que revise cuidadosamente os termos de utilização e as políticas de privacidade de qualquer website de terceiros que visite.

10.2. É permitido criar um link para o site, desde que: (i) Esteja a ligar uma página do site sem a copiar; (ii) O conteúdo do hiperlink seja exibido exatamente como apresentado no site; (iii) Não represente incorretamente a sua ligação com a empresa ou forneça informações falsas sobre a empresa; (iv) Não utilize meta tags que se refiram ao site sem o nosso consentimento expresso.

Segurança de Dados. Todos os dados pessoais que recolhemos ou recebemos neste site estão sujeitos à nossa Política de Privacidade. Pode consultá-la na secção das Políticas de Privacidade. Ao enviar os seus dados pessoais, concorda com a sua utilização de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Isenção de Garantias.
12.1. Esta secção aplica-se independentemente de os serviços oferecidos através do site serem pagos ou gratuitos. Se a lei aplicável proibir certas exclusões de garantias, algumas das exclusões aqui listadas podem não se aplicar.

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12.3. A empresa não se responsabiliza por conteúdos incluídos em envios de utilizadores e não garante a exatidão, segurança ou integridade desses conteúdos.

12.4. Reconhece expressamente que a empresa não é responsável pelas publicações ou comportamentos de utilizadores do site, incluindo ações difamatórias, ofensivas, ilegais ou negligentes. Assume todos os riscos de lesões ou danos resultantes dos pontos acima mencionados.

12.5. Utiliza os conteúdos exibidos no site, incluindo envios de utilizadores, por sua conta e risco. Concorda que a empresa não pode ser responsabilizada por reclamações ou danos decorrentes ou relacionados a qualquer conflito com terceiros resultante do uso do site.

12.6. Não fornecemos quaisquer garantias explícitas ou implícitas relativas à segurança das informações fornecidas por si ou às atividades que realiza ao utilizar o site, a menos que expressamente indicado na nossa Política de Privacidade.

12.7. O nosso objetivo é fornecer-lhe informações úteis sobre os produtos e serviços apresentados ou analisados. Para lhe disponibilizar essas informações gratuitamente, precisamos de explorar fontes alternativas de receita. Isso significa, por exemplo, que podemos receber uma taxa pela colocação de terceiros no nosso site ou gerar receitas quando um utilizador clica num link para esses terceiros ou efetivamente adquire produtos ou serviços deles. No entanto, o conteúdo apresentado no nosso site em relação a um terceiro não é influenciado pela quantidade de receita que geramos com isso.

Limitação de Responsabilidade.
13.1. A empresa não será responsável por danos indiretos, exemplares, especiais, incidentais ou consequenciais de qualquer tipo, ou pela perda de dados, receitas, lucros ou reputação resultantes destes Termos ou do uso ou incapacidade de usar o site, mesmo que a empresa tenha sido informada da possibilidade de tais danos ou perdas. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, pelo que algumas das limitações acima podem não se aplicar a si.

13.2. Em nenhuma circunstância a responsabilidade da empresa por quaisquer danos resultantes destes Termos, da sua utilização ou incapacidade de utilizar o site, excederá 1.000 dólares.

Indemnização. Concorda em defender, indemnizar e isentar a empresa, suas subsidiárias, diretores, funcionários e representantes de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) Utilização do site ou incapacidade de utilizá-lo; (ii) Os seus envios de utilizadores; (iii) Interação com outro visitante do site; ou (iv) O não cumprimento destes Termos.

Rescisão. Estes Termos permanecem em vigor até que você ou a empresa os rescindam. A empresa reserva-se o direito de rescindir estes Termos e o seu acesso ao site ou a partes dele, ao seu critério e sem motivo, incluindo no caso de violação destes Termos. A empresa não assume responsabilidade pela rescisão do site ou de partes dele consigo ou com terceiros. Se não concordar com qualquer disposição ou alteração futura destes Termos, deve cessar imediatamente a utilização do site. Após a expiração ou rescisão destes Termos, deve cessar completamente a utilização do site. As secções 15, bem como as secções 5 (Propriedade Intelectual), 7.3 (Licença para Envios de Utilizadores), 11 (Segurança de Dados), 12 (Isenção de Garantias), 13 (Limitação de Responsabilidade), 14 (Indemnização), 16 (Contratantes Independentes) e 18 (Disposições Gerais) permanecem em vigor após a rescisão.

Contratantes Independentes. A empresa e você são partes contratantes independentes. Estes Termos não criam qualquer agência, parceria, joint venture ou relação de trabalho entre si e a empresa. Não lhe é permitido assumir garantias, representações, promessas ou obrigações em nome da empresa.

Transferência. Não tem permissão para transferir estes Termos ou os direitos e licenças associados. No entanto, a empresa pode fazê-lo sem o seu consentimento ou restrições.

Disposições Gerais. A empresa reserva-se o direito de encerrar ou modificar qualquer secção do site a qualquer momento. Estes Termos e a sua relação com a empresa são regidos pelas leis do estado onde a empresa está sediada, sem consideração pelos princípios de conflitos de leis, e devem ser interpretados em conformidade. Estes Termos constituem o acordo completo entre si e a empresa relativamente ao site. Se um tribunal de jurisdição competente declarar alguma disposição destes Termos inválida, as restantes disposições permanecerão inalteradas. A não aplicação de qualquer direito ou disposição de nossa parte, ao abrigo destes Termos, não constitui renúncia a esse direito ou disposição. A não aplicação de qualquer direito ou disposição de uma parte, ao abrigo destes Termos, não constitui renúncia a esse ou qualquer outro direito ou disposição. Reconhece que qualquer ação contra o site deve ser apresentada no prazo de um ano a partir do seu surgimento.